Juiz Social

Fui nomeado, pelo Despacho 20726/2009 de 15 de Setembro, Juiz Social para as causas da competência do Tribunal de Comarca de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, nomeadamente no que se refere ao previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Veja aqui mais informações sobre o que é, e quais as competências, dum Juiz Social.

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