Arquivo

Archive for the ‘violências’ Category

O que não é (mas devia ser) violência doméstica…

E a justiça em Portugal continua a espantar meio mundo (ou talvez até mesmo o mundo na sua totalidade). Agora é a vez de um fantástico acórdão do Tribunal da Relação de Évora (datado de 12 de Setembro deste ano) ao qual cheguei através do blog Patologia Social.

Conta a “estória” (leia-se os factos) que, após vários anos (desde 2004) de “murros e pontapés” e de insultos do arguido para a sua esposa (“X”) e no…

dia 6 de Julho de 2008, […], no interior da residência do casal, […] o arguido começou a discutir com “X” e a filha de ambas, (“Y”), dizendo à primeira que lhe batia; Em determinado momento, procurou o arguido atingir a sua filha com uma cadeira, ao que “X” tentou agarrar, por trás, o arguido de modo a impedir o seu propósito; Então, o arguido desferiu, com a cadeira, uma pancada em “X”, atingindo-a no peito; Em consequência, a “X” sofreu contusão da parede torácica, hematoma na região frontal e na mama, escoriações nos lábios e cotovelo, lesões que demandaram 15 dias de doença, sem incapacidade para o trabalho;

Assume o acórdão deste tribunal que…

O arguido agiu deliberada, livre e conscientemente, com o propósito de molestar física e psiquicamente “X”, atingindo-a na sua integridade física e moral, o que conseguiu

Consequência do acto: dores, dificuldade em fazer a sua vida normal (como conduzir, levantar pesos, dificuldade em movimentar os braços), obrigando à toma de medicação.

Violência doméstica, diria eu e, acredito muitos dos que possam estar a ler estas linhas, e disse também a primeira instância que, face aos factos, condenou o arguido, no âmbito do artigo 152º do Código Penal, a uma pena suspensa de 18 meses à condição do pagamento de €8000,00 a “X”

Diríamos todos, mas não o disse o Tribunal da Relação de Évora que, face a estes factos, concedeu provimento parcial ao recurso, revogando a decisão anterior e absolvendo o arguido do crime de violência doméstica, imputando-lhe “apenas” a prática do crime de ofensas à integridade física simples, consubstanciado numa pena de multa de 160 dias (a €50,00/dia num total de €800,00) e ao pagamento de uma indeminização de €500,00 à vítima por “danos não patrimoniais”.

Isto porque, e segundo sustenta o referido acórdão…

«Não comete um crime de violência doméstica, […] aquele que […] desferido em diversas ocasiões murros e pontapés na sua mulher, apelidando-a de nomes injuriosos. Tratando-se de crime único, embora de execução reiterada, a consumação do crime de maus tratos ou de violência doméstica ocorre com a prática do último acto de execução, não sendo a conduta plúrima e repetitiva nem tem a gravidade intrínseca capaz de a considerar susceptível de integrar o crime de maus tratos, a infracção cometida é a de ofensa à integridade física simples».

Mutilação Genital Feminina em Portugal

Tinha que trazer esta notícia aqui. Quando, por vezes, falo desta questão em algumas aulas ou formações (principalmente em sessões de deontologia profissional), o espanto é (habitualmente) geral. Até de alguma incredibilidade.

Por vezes, até dizem que não acreditam, que não é possível que exista esta prática, completamente contrária aos direitos humanos num país como Portugal.

Por isso, também por isso, é positivo que aqueles que exercem cargos políticos em Portugal reconheçam a gravidade da situação.

Falta agora o interesse em intervir. Mas é meio caminho andado.

Agora, que não caia no esquecimento.

das “cifras negras”

Finalmente, e no que se refere aos números da criminalidade, finalmente alguém que parece saber o que está a dizer…

Teresa Morais frisou ainda que «os números são de participações recebidas pelas forças de segurança», PSP e GNR, logo correspondem a uma «estatística parcial»

[aqui]

dia mundial dos animais

Hoje é o dia mundial dos animais. E sim, dava para fazer umas piadas muito interessantes com este facto. Mas falemos de coisas sérias.
Ou melhor, e como uma imagem vale mais do que mil palavras…

assim se gastam as verbas europeias…

18 Fevereiro, 2011 @ 21:11 2 comentários

 

 

Imagine-se uma resposta social muito necessária no país…

Imagine-se que uma associação consegue ver aprovado um projecto para a construção de um novo equipamento (o antigo funciona – imagine-se – num espaço cedido.

Imagine-se que esse novo espaço é construído, com excelentes condições, com apoio de verbas europeias e nacionais.

Imagine-se que esse novo espaço permitiria o aumento do número de vagas de 5 para mais de 20.

Imagine-se tudo construído, mobilado e à espera que cheguem os primeiros clientes/utentes desde há cerca de 2/3 anos.

Imagine-se que a referida associação recebe todas as semanas pedidos para essa resposta social, visto não existirem vagas nas poucas existentes no país.

 

Por fim imagine-se que essa resposta social (cuja construção foi apoiada) não abre porque o respectivo Centro Distrital do Instituto de Segurança Social, diz não ter verbas que permitam o alargamento do acordo relativamente ao número de utilizadores.

 

Não é necessário imaginar mais.

É simplesmente a verdade…

World Press Photo 2010

 

Para quem não se lembra, esta é a capa da “Time” que retrata o rosto de uma mulher afegã após mutilação provocada pelo marido. Foi distinguida com o prémio World Press Photo de 2010, o mais importante da área do fotojornalismo. Para quem quiser, pode também ver aqui uma reportagem vídeo deste caso.

a importância da inserção de profissionais de serviço social nas escolas

Deixo de seguida, o artigo de opinião publicado, já lá vão uns meses, na revista online “Saúde Educação”, sobre o assunto em epigrafe…

 

Violência inter-pares, consumo de drogas, violência no namoro, bullying, insucesso e abandono. Todas estas são palavras e conceitos que surgem constantemente associadas a uma outra: Escola. E (também) por estes motivos, a intervenção social em contextos educativos tem assumido uma especial importância na sociedade portuguesa com vista a prevenir, reduzir ou terminar com as diferentes problemáticas que os estudantes enfrentam.

 

Contudo, e não pretendendo aprofundar os motivos pelos quais as referidas situações são realidades cada vez mais presentes nas escolas portuguesas (até pelo facto das causas serem multidimensionais), não podemos esquecer que esta realidade é sempre indissociável de outras, nomeadamente os problemas existentes na sociedade, não podendo, nem devendo, ser perspectivada duma forma sectorial, de forma a não cairmos num erro que ponha em causa todas as tentativas e projectos de intervenção em contexto escolar.

A Escola é um subsistema onde os problemas existentes na sociedade e, consequentemente, nas famílias e nas pessoas, são reproduzidos, com (talvez) alguma tendência para a extrapolação destas situações, tendo em conta as idades da população estudantil.

Se existe violência inter-pares na escola, a violência na sociedade não é uma realidade menos presente. Relembremo-nos do aumento da criminalidade violenta em Portugal, segundo os dados dos últimos relatórios de segurança interna.

Se existe consumo de drogas nas escolas, a realidade na sociedade não nos pode fazer pensar que tal situação é “apenas” uma certeza nesse contexto, pelo contrário…

Se existe violência no namoro dentro das escolas, lembremo-nos da realidade da violência conjugal e de outros tipos de violências familiares na sociedade portuguesa, que nos apresenta números oficiais cada vez mais elevados (o que não significa necessariamente, um aumento do número de situações, mas apenas um aumento no número de denúncias).

Se existe bullying (a “expressão terrorista do humor”, como li algures – perdoem-me pela falta da referência) nas escolas, pensemos em outras designações e expressões, e veremos que é uma realidade que ultrapassa os muros institucionais.

Se existe abandono e insucesso escolar nas escolas, relacionados com baixos compromissos dos alunos com a mesma, não podemos passar ao lado do pouco contacto entre pais e filhos (promovido muitas vezes pelas necessárias deslocações de algumas dezenas de quilómetros que esses mesmos alunos tem que realizar todos os dias) e do pouco contacto existente entre encarregados de educação e escola.

Tudo isto implica que uma verdadeira intervenção nas escolas, que vise efectivamente e eficazmente a redução destas problemáticas (já que a sua eliminação é uma utopia), deve olhar a escola como um ponto de partida e um ponto de chegada dessas realidades em constante intercâmbio com os outros sistemas existentes na sociedade/comunidade de que faz parte a instituição de ensino.

 

Olhando para o Serviço Social, diz-nos a sua definição internacional (que irá sofrer alterações em Julho do próximo ano durante a conferência mundial em Hong Kong – veremos em que sentido…) que a profissão de Serviço Social / Trabalho Social promove a mudança social, a resolução de problemas nas relações humanas e o empowerment dos indíviduos de forma a alcançarem um maior bem-estar, utilizando teorias do comportamento humano e dos sistemas sociais, sendo os seus valores baseados no respeito pela equidade, valor e dignidade de todas as pessoas, focando a sua intervenção na satisfação das necessidade e no desenvolvimento do potencial humano, com uma metodologia centrada num corpo de conhecimentos científicos resultantes da investigação e da avaliação da prática, em que se reconhece a complexidade das inter-relações entre os seres humanos e o seu ambiente e consequente inter-influência em todos os diferentes epistemas dos indivíduos.

Na prática, e nas escolas, isto significa que a intervenção dos profissionais de serviço social pode traduzir-se no apoio às crianças e aos adolescentes com dificuldades físicas, emocionais ou de aprendizagem; envolve a intervenção junto de jovens abusados, negligenciados, vítimas de violência familiar, pobreza, divórcio, com os que se apresentam com depressões e com tendências suicidas, criminalidade, consumo de drogas, entre outros aspectos, com o objectivo central de evitar que os jovens, por não resolverem atempadamente os problemas com que se deparam, venham a desenvolver, mais tarde, comportamentos com maiores custos sociais, quer a nível pessoal quer comunitário.

Não obstante, esta prática não pode ser centrada apenas no contexto meramente escolar. Os técnicos (independentemente da área) que trabalham nas escolas devem perceber, entender, aceitar e valorizar que todas as intervenções devem passar por esse entendimento sistémico da sociedade, sem o qual o sucesso da intervenção fica, irremediavelmente, comprometido.

E é aqui que a intervenção dos profissionais de serviço social se apresenta como de primordial importância, tendo em conta a sua visão integradora e interdependente dos diferentes sistemas da sociedade, e que permitirá para além de intervenções preventivas e pró-activas que visem a diminuição da probabilidade da ocorrência da situação problema, uma intervenção directa junto da comunidade estudantil (intervenção com os estudantes e as famílias para resolver as preocupações imediatas dos estudantes “em risco”), e uma intervenção indirecta (trabalho com a escola, comunidade e técnicos das instituições para resolver as preocupações dos estudantes “em risco”), sempre realizada em conjunto com demais profissionais quer da escola, quer das outras instituições existentes na sociedade.

Não deixa por isso de ser estranho que, mesmo com o habitual discurso político de interesse na instituição Escola, poucos sejam os profissionais desta área a desempenhar funções nesse contexto (poderíamos aqui discutir os efeitos que o Processo de Bolonha na formação dos profissionais ou a adequabilidade das actuais formações à realidade, mas isso ficará para outra oportunidade). Intervenção essa que, pelo menos a nível internacional tem já mais de um século de existência e consistência.

Recordamos que a intervenção dos profissionais de Trabalho Social nesta área surge nos Estados Unidos da América, crescendo das preocupações com as crianças mais desfavorecidas (em 1906/1907), devido à necessidade de conhecer os professores das crianças que recorriam às respostas sociais existentes nos “bairros pobres”, de forma a trabalhar conjuntamente com as escolas e os grupos existentes na comunidade, promovendo a compreensão e a comunicação entre todos os sistemas, facilitando a educação dos mesmos.

Durante as décadas seguintes, o número de trabalhadores sociais escolares cresceu e a ênfase da intervenção adaptou-se às alterações da sociedade. A obrigatoriedade da freq
uência escolar, e a conhecida relação desta com a pobreza e os indicadores de saúde, levou a um serviço que visava a ligação “casa-escola-comunidade”.

 

O estabelecimento duma relação definida como sendo de “LIGAÇÃO VITAL”, para os jovens, para as famílias, para as comunidades…

 

preocupante e a merecer reflexão

«Nunca as forças de segurança lidaram com tantos casos de violência doméstica. O número de ocorrências registadas na PSP e na GNR já ultrapassou a barreira das 20 mil por ano, mas o de condenações é tão baixo que até "choca" o psicólogo criminal Carlos Poiares.» [aqui]

o parente pobre

É uma realidade, mesmo que o discurso político queira atenuar a mesma, que estamos numa fase de aumento da (pelo menos) intensidade e violência da criminalidade em Portugal. Mas o que mais me preocupa neste momento, face a essa situação, é que todos os discursos políticos (e não só) vão no sentido do agravamento das penas.

Não digo que tal não seja necessário, mas não é certamente suficiente. Parece que ninguém sabe, que a "resposta penal", é apenas uma das formas de controlo social da criminalidade. Como em muitas outras áreas em Portugal, a "prevenção", seja ela "situacional" ou no âmbito dos "controlos sociais informais", anda esquecida.

E, assim, certamente nada se resolverá.

em diferido de salvador da bahia (i)

Em Portugal, de quando em vez, critica-se a violência na televisão e, em especial, no noticiários. A solução para pararem estas críticas é simples:

Vejam os noticiários brasileiros…

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

Junte-se a 614 outros seguidores