Ministério das Finanças e da Administração Pública e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
P 1457/2009 de 31/12
Actualiza o valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria nº 1547/2008, de 31 de Dezembro.
P 1458/2009 de 31/12
Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria nº 1514/2008, de 24 de Dezembro.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
DL 323/2009 de 24/12
Aprova um regime extraordinário de actualização de pensões e de outras prestações indexadas ao indexante dos apoios sociais para 2010.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
P 1451/2009 de 28/12
Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-SOCIAL e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da referida medida.
Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho
Ministério da Justiça
Procede à extinção dos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Coimbra e do Funchal
Decreto-Lei n.º 78/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Portaria n.º 289/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Altera a Portaria n.º 1497/2008, de 19 de Dezembro, que regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.
Decreto-Lei n.º 68/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, actualizando o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Portaria n.º 262/2009. D.R. n.º 50, Série I de 2009-03-12
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera a Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
P 126/2009 de 30 de Janeiro
Cria o Programa Qualificação-Emprego.
P 127/2009 de 30 de Janeiro
Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.
P 128/2009 de 30 de Janeiro
Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».
P 129/2009 de 30 de Janeiro
Regulamenta o Programa Estágios Profissionais.
P 130/2009 de 30 de Janeiro
Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.
P 131/2009 de 30 de Janeiro
Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.
Ministério da Saúde
P 132/2009 de 30 de Janeiro
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.
P 34/2009 de 15 de Janeiro
Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria nº 395-A/2007, de 30 de Março e actualizadas pela Portaria nº 1637/2007, de 31 de Dezembro.
P 37/2009 de 16 de Janeiro
Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria nº 426/2006, de 2 de Maio.
DR 17/2008 de 26 de Agosto
- Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar nº 3/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei nº 232/2005, de 29 de Dezembro, através do qual é criado o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade.
DL 105/2008 de 25 de Junho
- Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de Abril.
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