divulgue-se, já que o Ministério da Educação não deixa…

Chama-se (ou chamava-se) Projecto Inclusão e está (ou estava) a ser promovido pela Rede Ex-Aequo. Visa (ou visava) a incentivar o combate à homofobia e transfobia nos estabelecimentos educativos. Os serviços do Ministério da Educação não aprovaram por ser uma campanha (dizem eles – os do ministério) ideológica.

E talvez tenham razão. Existe uma ideologia presente. Chama-se defesa dos direitos humanos. E o Ministério da Educação não aprovou.

Um facto curioso, a campanha foi, desde o início aprovada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, uma entidade estatal… tal como o referido ministério…

 

da discriminação governamental

Surgiu no final da semana passada a notícia de que o governo vai, à semelhança do que aconteceu no ano passado, manter as tarifas dos transportes públicos em 2010.

Seria, certamente, uma boa notícia. Digo seria, porque muitos de nós não sentiram essa manutenção dos preços no início deste ano, nem o irão sentir no início de 2010.

Confusos? A explicação é simples.

É que em Portugal quando se fala em transportes públicos apoiados pelo Governo, fala-se apenas nos transportes públicos das áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Nos restantes casos, como Vila Real, Bragança, Braga e, certamente, muitos outros concelhos deste país, os custos associados ao funcionamento destes transportes, ficam apenas ao cuidado das câmaras municipais, sem quaisquer contrapartidas governamentais.

E se isto é uma forma, como refere o governo de tratar o sector económico e social de forma responsável e equilibrada, esta "responsabilidade" e este "equilíbrio" apenas são necessários em Lisboa e no Porto.

talvez não à proposta de lei para #cpms

Ainda agora, aqui em baixo, dizia que não concordava totalmente com a proposta de lei que o Partido Socialista vai apresentar na Assembleia da República para regulamentar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dizia então que falaria sobre isso posteriormente.

Mas para quê perder tempo a escrever, quando se encontra a explicação (e prática) desses motivos aqui.

em debate: cirurgia de redesignação sexual em menores

«Um menor de 16 anos pode vir a tornar-se o primeiro menor de idade a mudar de sexo em Espanha, se um juiz de Barcelona aprovar a intervenção cirúrgica, informa o El País.

A lei só permite a mudança de sexo aos menores de 18 caso estes consigam uma autorização judicial. O «sim» dos pais e dos médicos não é suficiente.

«A transexualidade é algo que se tem de tratar. Todos levaríamos as mãos à cabeça se nos dissessem que um menor de idade com leucemia não podia ser tratado até aos 18 anos», afirmou Iván Mañero, do Hospital Clínico de Barcelona.

O médico garante que a operação está totalmente justificada, até porque o jovem já faz tratamento hormonal e psiquiátrico há mais de um ano e meio: «Há dez anos, os jovens de 16 anos não sabiam o que fazer nesta situação, mas agora descobrem o seu problema e sabem que têm solução.»

A presidente da Associação de Transexuais da Catalunha, Gina Serra, acredita que o juiz vai autorizar a cirurgia. «Um menor de oito anos já sabe o que quer ou não quer ser, tudo depende do apoio que encontre na família», disse.»

[link]

no twitter (i)

mvalerio: "Caso Carlos Lopes": Cada vez mais a TAP faz juz ao seu nome. Como diziam os ingleses: "T"ake "A"nother "P"lain

as mulheres e a política

O "original" título que dei a este post (aqui me penitencio pelo mesmo) é igual ao que dei a um estudo que fiz (no âmbito duma disciplina do segundo ano da licenciatura em trabalho social) sobre a implementação das quotas no (já) longínquo ano de 2001, altura em se discutia (ainda hoje se discute) a implementação da proposta que o Partido Socialista apresentou em 5 de Março de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de 25% de mulheres nas listas para as diferentes eleições.

Faço esta introdução porque, face às discussões que novamente se levantam em relação a este assunto, quero aqui deixar parte das conclusões desse mesmo estudo, realizado junto da população da freguesia de Miranda do Douro, nesse ano de 2001.

 

«Através dos dados atrás descritos podemos observar que 51,1% dos inquiridos do sexo masculino são a favor enquanto 34% são contra [as quotas], enquanto que em relação às inquiridos do sexo feminino, 36% são a favor e 40% são contra, ou seja, as homens que expressaram a opinião são na maioria a favor enquanto que as mulheres são maioritariamente contra.

Embora este facto pareça, no mínimo curioso, (podendo ficarmos a pensar que as mulheres não querem ter participação política) as respostas à questão porquê vai nos certamente esclarecer.

Nessa questão verificamos que (à excepção de uma das respostas) as respostas dadas não são de pessoas que têm uma visão negativa/inferior da mulher. Muito pelo contrário, se dizem não é porque consideram que as “quotas” apenas vinha fazer com que muitas mulheres fossem eleitas com a sensação de que foram favorecidas por ser mulheres e não é isso que elas pretendem.

De uma forma geral podemos concluir que as pessoas que concordam é porque acham que deve-se fazer qualquer coisa para aumentar a participação das mulheres na vida política nacional, enquanto que a esmagadora maioria das que votam contra é porque consideram que, embora fazendo falta mais mulheres em órgãos políticos, o caminho a seguir deve ser o mesmo que os do homem e não através de “favores”.»

 

falta de respeito pelos portugueses

#cpms

O que mais me preocupa nesta lógica do chumbo agora e prometo que depois das eleições aprovo, primeiro com o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e agora com o fim das taxas moderadoras é o oportunismo político e a incongruência de princípios e de valores que o PS (seja partido socialista ou partido socrático – o do José…) demonstra.

Especialmente sendo situações em que o que, principalmente está em causa são (em ambos os casos) uma defesa dos direitos humanos e uma garantia constitucional, especialmente (neste último caso) quando falamos das fantásticas taxas moderadoras nas cirurgias.

já chega

O que está em causa não é se as pessoas são a favor, ou contra, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas sim, se as pessoas concordam ou não com a actual letra da constituição portuguesa. A questão em debate é simples:

 

Deve-se ou não discriminar as pessoas de acordo com a sua orientação sexual?

 

E a ela, eu respondo, nunca!

sobre o casamento entre homossexuais

Diz aqui o Jorge Ferreira, no seu Tomar Partido que:

«Não deixa de ser curioso que quem defende que basta o actual artigo 13º da Constituição para resolver o problema agora propõe uma lei que torne expressa a possibilidade legal do casamento gay».

Se o que diz é verdade, e concordando que, olhando por esse prisma haveria certamente muitos outros assuntos para serem discutidos neste momento, a verdade é que o referido artigo não veio, neste caso, alterar nada.

Infelizmente, parece ser necessário propostas legislativas específicas para alterar pressupostos legais inconstitucionais. 

sim, sem dúvida

«O Parlamento vai discutir, a 10 de Outubro, dois projectos de lei, do Bloco de Esquerda e do partido "Os Verdes", que permitem o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo» [aqui].

 

Finalmente.