pobreza, diminuição de rendimentos e criminalidade

A Ministra da Justiça revelou ontem que acredita, face à situação económica do país, que a incidência das práticas criminais deverá aumentar.

Concordando com estas afirmações, convém aqui deixar uma nota relativamente a este assunto. Isto porque, e ao contrário do que muitos acreditam e defendem, não é a pobreza que faz aumentar o crime, sendo o mesmo melhor explicado por uma diminuição rápida das capacidades económicas das pessoas.

A isso fiz referência nesta comunicação que apresentei em Novembro de 2010, no  âmbito das II Jornadas de Criminologia da Universidade Fernando Pessoa.

Aliás, na ocasião, apresentei uma pequena análise estatística, tendo por base os dados oficiais da criminalidade e de outras variáveis sócio-económicas, que se traduziram em resultados bastante claros, como é visível no slide que reproduzo aqui.

É aqui visível a relação existente entre o aumento da taxa de desemprego ao longo dos últimos anos com o aumento de diferentes tipologias criminais.

Com estes dados é relativamente simples concordar com algumas explicações teóricas (reproduzidas na referida comunicação) assim como, e isto poderá ser relevante para a interpretação de alguma políticas sociais de combate ao desemprego, com a irrelevância das políticas de protecção ao desemprego em Portugal.

Assim, e fazendo fé das declarações da Ministra da Defesa, importaria perguntar que medidas no âmbito da prevenção situacional (e não só) estão a ser tomadas de forma a impedir este provável aumento da criminalidade.

Porque se o é provável, também existem medidas que poderão colmatar e prevenir o mesmo.

desemprego: ninguém diria

«Mas se o nível de desemprego entre INE e IEFP não deve ser igual, as suas trajectórias não deveriam ser diferentes. Ora, quando se compara as variações homólogas das duas séries desde 1996, notam-se as diferenças. Os números do IEFP são tendências alisadas, sem picos. Quando os números do INE crescem, os do IEFP suavizam a tendência. Sobretudo antes de períodos eleitorais.» [aqui]

estará mesmo a taxa de desemprego a diminuir?

Poderei estar a ser demasiado céptico (ou talvez não), mas considero que neste momento não é possível realizar uma avaliação correcta sobre descidas ou subidas da taxa de desemprego, sem que se tenha em conta uma variável que está directamente ligada. Falo, por exemplo, dum conjunto diferenciado de formações, como os cursos de Educação e Formação para Adultos (EFA’s) desenvolvidos no âmbito do programa novas oportunidades.

Confusos? É simples de explicar…

Desde há um par de anos que ocorreu uma alteração legislativa que alterou um conjunto de regras associadas às bolsas de formação. Desde aí, as bolsas de formação são consideradas enquanto rendimentos, o que faz com que qualquer individuo que esteja a receber uma bolsa de formação seja retirado das listas de desemprego do IEFP. Por isso a importância de se saber a evolução do número de inscritos nesses (e outros) cursos.

 

E, já agora, relativamente fora do tema, se quisermos falar em estatísticas correctas, teremos sempre que nos recordar-mos que, por exemplo, um recém-licenciado sem emprego não é desempregado (e por isso não é contabilizado a taxa de desemprego), mas sim alguém à espera do primeiro emprego.

Isto para não falar dos PEPAP’s e PEPAL’s, dos quais, como já antes referi, seria interessante saber a percentagem de estagiários que, após o mesmo, ficam empregados nessas instituições.

da estatística…

Sabe-se hoje que,

«Os 20 por cento mais ricos têm 6,1 vezes mais rendimentos do que os 20 por cento mais pobres, segundo os resultados provisórios do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) do Instituto Nacional de Estatística (INE), realizado em 2008 mas que incidiu sobre os rendimentos de 2007. No ano anterior, eram 6,5.» [link]

Para além disso,

«A população residente em situação de risco de pobreza mantinha-se o ano passado nos 18 por cento. “O impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da taxa de risco de pobreza foi de aproximadamente seis pontos percentuais”, salienta o INE. Se considerássemos apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, “41 por cento da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza”.» [link]

Embora sejam notícias relativamente positiva (relativamente porque seria preferível a sua não necessidade), visto significar que as prestações sociais estão a servir para alguma coisa e, pelo menos, o risco de pobreza nao ter aumentado…

Isto por um simples motivo: a diminuição da diferença dos rendimentos pode estar relacionado com um maior aumento dos rendimentos dos mais pobres ou com uma maior diminuição dos rendimentos dos mais ricos… A informação do INE não esclarece este aspecto.

Recordo apenas uma mera reflexão estatística, se eu comer um frango e uma pessoa que esteja comigo não comer nada, estatísticamente, em média, ninguém tem fome porque comemos meio frango cada…

e sem especialistas da OCDE contratados…

… dá isto:

«A taxa de desemprego subiu para 8,3 por cento na zona da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) em Maio, contra os oito por cento no mês anterior, segundo os dados hoje divulgados. Portugal é o sexto país com taxa mais elevada.» [aqui]

espaço legislativo

 Portaria n.º 289/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Altera a Portaria n.º 1497/2008, de 19 de Dezembro, que regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.

Decreto-Lei n.º 68/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, actualizando o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro. 

dois tipos de pessoas…

Nestes últimos tempos tenho-me lembrados das palavras de Ander-Egg no I Congresso Nacional de Serviço Social, decorrido em Aveiro, no ano de 2002.

Dizia Ander-Egg (e peço desculpa por não citar plenamente as suas afirmações) que a médio prazo haveria dois tipos de pessoas:

• aqueles que não dormem porque têm fome, e
• aqueles que não dormem porque têm medo dos que têm fome.

quem fala assim não é gago…

Segundo Mariano Gago, quase todos os profissionais com formação superior entram no mercado de trabalho durante o ano seguinte ao termo da sua licenciatura. “O número de profissionais que sai dos cursos superiores todos os anos para o mercado de trabalho não chega e são todos absorvidos pelo mercado”, disse o ministro à Renascença. O ministro reconhece no entanto que o emprego encontrado fica muitas vezes aquém das expectativas: “É verdade que muitas vezes, e muitos jovens sentem isso, o primeiro emprego não é aquele que gostariam de ter”, ressalvou, frisando logo de seguida que, “ao fim de um ano de saídas do ensino superior”, não existe “ninguém desempregado”. [link]

…mas é mentiroso, e não é pouco.

Não é motivo de preocupação…

… Vieira da Silva já veio dizer (ForumTSF) que não concorda com estes dados…

Portugal perdeu 167 mil empregos qualificados – DiarioEconomico.com

Desde que o Governo de José Sócrates chegou ao poder, no primeiro trimestre de 2005, foram criados 106 mil empregos, sublinhou o primeiro-ministro na passada sexta-feira, congratulando-se com os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao terceiro trimestre, divulgados nesse mesmo dia. O Governo socialista tem como meta criar 150 mil empregos até final da legislatura, pelo que o número é, numa primeira leitura, positivo.

Contudo, no mesmo período houve uma destruição de 167 mil postos de trabalho com maiores qualificações – dirigentes e quadros superiores, profissionais intelectuais e científicos e técnicos de nível intermédio. Segundo o INE, eram 1,372 milhões de trabalhadores no primeiro trimestre de 2005, mas recuaram para 1,205 milhões no terceiro trimestre deste ano. Uma quebra de 12%, que fez diminuir este tipo de empregos de 27% para 23% do total.

Espaço Informativo

Jornal de Notícias

• Desemprego continua a crescer entre os trabalhadores do Norte